TJAL 9011610-73.2003.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0917 /2010 APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADADE. ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO EM RAZÃO DO PAGAMENTO DE DÉBITO. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AFASTADA. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO ABATIDA PELA PROVA DO PAGAMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA SINGULAR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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ACÓRDÃO N º 6-0917 /2010 APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADADE. ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO EM RAZÃO DO PAGAMENTO DE DÉBITO. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AFASTADA. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO ABATIDA PELA PROVA DO PAGAMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA SINGULAR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0917 /2010 APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADADE. ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO EM RAZÃO DO PAGAMENTO DE DÉBITO. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AFASTADA. PRESUNÇÃO
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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