TJAL 9011614-42.2005.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 6-0096/2011 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO BANCO. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE EMPRESA E BANCO QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM O OBJETO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO REGRESSIVA. PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL. SÚMULA Nº 227 DO STJ. DANO MORAL IN RE IPSA. DISPENSA DE PROVAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPATÍVEIS COM A COMPLEXIDADE DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0096/2011 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO BANCO. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE EMPRESA E BANCO QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM O OBJETO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO REGRESSIVA. PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL. SÚMULA Nº 227 DO STJ. DANO MORAL IN RE IPSA. DISPENSA DE PROVAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPATÍVEIS COM A COMPLEXIDADE DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0096/2011 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO B
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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