TJAL 9011690-64.9999.8.02.0000
ACÓRDÃO N° 1-0295/2010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. NATUREZA DE AÇÃO. ARGUMENTOS JÁ APRECIADOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I - Possuindo os embargos à execução contra a Fazenda Pública natureza de ação, a amplitude da prestação jurisdicional será determinada pela inicial, a qual em nenhum momento discordou da aplicação da correção monetária, limitando-se a atacar o seu montante, cabendo ao juízo a quo a apreciação acerca de posterior atualização. II - Inexiste qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, uma vez que todos os pontos levantados foram amplamente analisados, pretendendo a embargante rediscutir as razões de decidir do julgado, o que não é objeto de aclaratórios. III - Recurso conhecido e improvido. Decisão unânime.
Ementa
ACÓRDÃO N° 1-0295/2010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. NATUREZA DE AÇÃO. ARGUMENTOS JÁ APRECIADOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I - Possuindo os embargos à execução contra a Fazenda Pública natureza de ação, a amplitude da prestação jurisdicional será determinada pela inicial, a qual em nenhum momento discordou da aplicação da correção monetária, limitando-se a atacar o seu montante, cabendo ao juízo a quo a apreciação acerca de posterior atualização. II - Inexiste qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, uma vez que todos os pontos levantados foram amplamente analisados, pretendendo a embargante rediscutir as razões de decidir do julgado, o que não é objeto de aclaratórios. III - Recurso conhecido e improvido. Decisão unânime.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO N° 1-0295/2010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. NATUREZA DE AÇÃO. ARGUMENTOS JÁ APRECIADOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I - Possuindo os e
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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