TJAL 9011761-66.9999.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 1-934/2010 DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, COM REQUISIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. MILITAR. REFORMA POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. APLICAÇÃO DO ART. 54, III, DO ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES. SENTENÇA CONFIRMADA POR ACÓRDÃO. OMISSÃO APONTADA, RECONHECIDA E SANADA. REQUISITOS DA LEI PREENCHIDOS. EMBARGOS CONHECIDOS E JULGADOS PROCEDENTES. DECISÃO DO ACÓRDÃO MANTIDA.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1-934/2010 DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, COM REQUISIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. MILITAR. REFORMA POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. APLICAÇÃO DO ART. 54, III, DO ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES. SENTENÇA CONFIRMADA POR ACÓRDÃO. OMISSÃO APONTADA, RECONHECIDA E SANADA. REQUISITOS DA LEI PREENCHIDOS. EMBARGOS CONHECIDOS E JULGADOS PROCEDENTES. DECISÃO DO ACÓRDÃO MANTIDA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1-934/2010 DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, COM REQUISIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. MILITAR. REFORMA POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. APLICAÇÃO DO ART. 54, III, DO ESTATUTO DOS POLICIAIS MILIT
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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