TJAL 9011890-20.1998.8.02.0000
ACÓRDÃO N. 5.0562/2009 PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA INSTAURADA ATRAVÉS DE DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIME HEDIONDO. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA SENTENÇA PARA ABSOLVER O RÉU - ALEGAÇÃO DE QUE FORA CONDENADO COM BASE EM DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS QUE SUPOSTAMENTE TERIAM SIDO TORTURADAS - ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA CONDENATÓRIA LASTREOU-SE EM DOCUMENTOS COMPROVADAMENTE FALSOS - PEDIDO DE REVISÃO ANTERIOR IMPROVIDO - MESMOS ARGUMENTOS - SENTENÇA EM PROCESSO DE CRIME DE TORTURA ATESTANDO SUA EXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE TRÃNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DO SUPOSTO CRIME DE TORTURA PERPETRADO CONTRA AS TESTEMUNHAS QUE, COM SEUS DEPOIMENTOS, LASTREARAM A CONDENAÇÃO DO REQUERENTE - ESCUTA TELEFÔNICA FAVORÁVEL Á INOCÊNCIA DO RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO DE SUA AUFERIÇÃO LEGAL NEM A QUE PROCESSO SE REFERE OU PROVA IRREFUTÁVEL DE SUA AUTENTICIDADE LEGAL - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N. 5.0562/2009 PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA INSTAURADA ATRAVÉS DE DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIME HEDIONDO. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA SENTENÇA PARA ABSOLVER O RÉU - ALEGAÇÃO DE QUE FORA CONDENADO COM BASE EM DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS QUE SUPOSTAMENTE TERIAM SIDO TORTURADAS - ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA CONDENATÓRIA LASTREOU-SE EM DOCUMENTOS COMPROVADAMENTE FALSOS - PEDIDO DE REVISÃO ANTERIOR IMPROVIDO - MESMOS ARGUMENTOS - SENTENÇA EM PROCESSO DE CRIME DE TORTURA ATESTANDO SUA EXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE TRÃNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DO SUPOSTO CRIME DE TORTURA PERPETRADO CONTRA AS TESTEMUNHAS QUE, COM SEUS DEPOIMENTOS, LASTREARAM A CONDENAÇÃO DO REQUERENTE - ESCUTA TELEFÔNICA FAVORÁVEL Á INOCÊNCIA DO RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO DE SUA AUFERIÇÃO LEGAL NEM A QUE PROCESSO SE REFERE OU PROVA IRREFUTÁVEL DE SUA AUTENTICIDADE LEGAL - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N. 5.0562/2009 PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA INSTAURADA ATRAVÉS DE DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIME HEDIONDO. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA SENTENÇA PARA ABSOLVER O RÉU - ALEGAÇÃO DE QUE FORA CONDE
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / DIREITO PENAL
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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