TJAL 9011925-62.2007.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº: 6-1078/2010. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. EXISTÊNCIA DE OUTRO INVENTÁRIO REQUERIDO EM DATA ANTERIOR. LITISPENDÊNCIA CARACTERIZADA. INVALIDADE DO SEGUNDO PROCESSO. -Iniciado um processo de inventário após a abertura de outro, está caracterizada a litispendência. Neste caso, deve mesmo ser extinto o processo relativo ao inventário posterior. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº: 6-1078/2010. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. EXISTÊNCIA DE OUTRO INVENTÁRIO REQUERIDO EM DATA ANTERIOR. LITISPENDÊNCIA CARACTERIZADA. INVALIDADE DO SEGUNDO PROCESSO. -Iniciado um processo de inventário após a abertura de outro, está caracterizada a litispendência. Neste caso, deve mesmo ser extinto o processo relativo ao inventário posterior. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO Nº: 6-1078/2010. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. EXISTÊNCIA DE OUTRO INVENTÁRIO REQUERIDO EM DATA ANTERIOR. LITISPENDÊNCIA CARACTERIZADA. INVALIDADE DO SEGUNDO PROCESSO. -Iniciado um processo de inventári
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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