TJAL 9011977-10.1900.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0760/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ACERCA DA ANÁLISE DA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA ? IMPROCEDÊNCIA ? ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO UTILIZADO COMO PARADIGMA DO DECISUM EMBARGADO ? IRRELEVÂNCIA ? DECISÃO BASEADA NA RAZÃO DE DECIDIR, NÃO NO DISPOSOTIVO ? OMISSÃO QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREJUDICADA ? DECISÃO DO STJ CONCEDENDO A ORDEM EM FAVOR DO EMBARGANTE ? RECURSO CONHECIDO E REJEITADO ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0760/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ACERCA DA ANÁLISE DA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA ? IMPROCEDÊNCIA ? ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO UTILIZADO COMO PARADIGMA DO DECISUM EMBARGADO ? IRRELEVÂNCIA ? DECISÃO BASEADA NA RAZÃO DE DECIDIR, NÃO NO DISPOSOTIVO ? OMISSÃO QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREJUDICADA ? DECISÃO DO STJ CONCEDENDO A ORDEM EM FAVOR DO EMBARGANTE ? RECURSO CONHECIDO E REJEITADO ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0760/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ACERCA DA ANÁLISE DA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA ? IMPROCEDÊNCIA ? ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO UTILIZADO COMO PARA
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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