TJAL 9012271-79.9999.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 2.0955 /2010 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS MONITÓRIOS - O ENTE MUNICIPAL ALEGOU A FALTA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO REGULAR MANTIDO ENTRE AS PARTES E A INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS. SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME. TODA A MATÉRIA FOI ENFRENTADA EM SEDE DE APELO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0955 /2010 APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS MONITÓRIOS - O ENTE MUNICIPAL ALEGOU A FALTA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO REGULAR MANTIDO ENTRE AS PARTES E A INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS. SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME. TODA A MATÉRIA FOI ENFRENTADA EM SEDE DE APELO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0955 /2010 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS MONITÓRIOS - O ENTE MUNICIPAL ALEGOU A FALTA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO REGULAR MANTIDO ENTRE AS PARTES E A INOBSERVÂNCIA DAS N
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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