TJAL 9012451-95.9999.8.02.0000
Ementa:
Acórdão N.º 2.0488/2010 EMENTA: PROCESSO CIVIL. SUCESSÃO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO. FALECIMENTO DE PARTE. PRETENSÃO DE INGRESSO EM DEMANDA JUDICIAL. CRÉDITOS ADQUIRIDOS ANTERIORMENTE À UNIÃO. INCOMUNICABILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO DE PARTE. DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS QUE NÃO SE CONFUNDEM COM DIREITOS SUCESSÓRIOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0488/2010 PROCESSO CIVIL. SUCESSÃO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO. FALECIMENTO DE PARTE. PRETENSÃO DE INGRESSO EM DEMANDA JUDICIAL. CRÉDITOS ADQUIRIDOS ANTERIORMENTE À UNIÃO. INCOMUNICABILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO DE PARTE. DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS QUE NÃO SE CONFUNDEM COM DIREITOS SUCESSÓRIOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.0488/2010 EMENTA: PROCESSO CIVIL. SUCESSÃO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO. FALECIMENTO DE PARTE. PRETENSÃO DE INGRESSO EM DEMANDA JUDICIAL. CRÉDITOS ADQUIRIDOS ANTERIORMENTE À UNIÃO. INCOMUNICABILIDADE. IMPROCEDÊNCI
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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