TJAL 9012460-64.2002.8.02.0000
ACORDÃO Nº 5.0332/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? REVISÃO CRIMINAL ? PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL EM JULGAR O FEITO ARGUIDA DE OFÍCIO PELO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES ? REJEITADA ? NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA CRIMINAL QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA QUESTIONADA PELO RECORRENTE ? ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM ? DOSIMETRIA DA PENA CONTAMINADA ? REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PRESENTES ? NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DO QUANTUM DE SANÇÃO APLICADO ? AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E FLAGRANTE OFENSA AOS POSTULADOS DE REGÊNCIA ? PENA-BASE ALTERADA ? REDIMENSIONAMENTO DA PENA, SENDO FIXADA EM 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSÃO ? REVISÃO CRIMINAL DEFERIDA. POR MAIORIA.
Ementa
ACORDÃO Nº 5.0332/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? REVISÃO CRIMINAL ? PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL EM JULGAR O FEITO ARGUIDA DE OFÍCIO PELO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES ? REJEITADA ? NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA CRIMINAL QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA QUESTIONADA PELO RECORRENTE ? ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM ? DOSIMETRIA DA PENA CONTAMINADA ? REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PRESENTES ? NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DO QUANTUM DE SANÇÃO APLICADO ? AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E FLAGRANTE OFENSA AOS POSTULADOS DE REGÊNCIA ? PENA-BASE ALTERADA ? REDIMENSIONAMENTO DA PENA, SENDO FIXADA EM 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSÃO ? REVISÃO CRIMINAL DEFERIDA. POR MAIORIA.
Data do Julgamento
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Ementa: ACORDÃO Nº 5.0332/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? REVISÃO CRIMINAL ? PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL EM JULGAR O FEITO ARGUIDA DE OFÍCIO PELO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES ? REJEITADA ? NÃO HOUVE MANIFE
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Major Izidoro
Comarca
:
Major Izidoro
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