TJAL 9012480-48.9999.8.02.0000
Acórdão N.º 2.0223/2010 EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE AUTOMÓVEL. ALEGAÇÃO DE QUE TERCEIRO CELEBROU CONTRATO DE FINANCIAMENTO. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDUTA NEGLIGENTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM NÃO CONFERIR A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DEVER DE REPARAÇÃO RECONHECIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO DEVE INCIDIR A PARTIR DA DATA DE SEU ARBITRAMENTO. SÚMULA Nº 362 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0223/2010 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE AUTOMÓVEL. ALEGAÇÃO DE QUE TERCEIRO CELEBROU CONTRATO DE FINANCIAMENTO. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDUTA NEGLIGENTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM NÃO CONFERIR A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DEVER DE REPARAÇÃO RECONHECIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO DEVE INCIDIR A PARTIR DA DATA DE SEU ARBITRAMENTO. SÚMULA Nº 362 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
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Ementa: Acórdão N.º 2.0223/2010 EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE AUTOMÓVEL. ALEGAÇÃO DE QUE TERCEIRO CELEBROU CONTRATO DE FINANCIAMENTO. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDUTA NEGLIGENTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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