TJAL 9012517-75.9999.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0116 /2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. COMPROVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO CRIME. PROVA TESTEMUNHAL. EXCESSO NA FIXAÇÃO DA PENA. REALIZADA NOVA DOSIMETRIA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.
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ACÓRDÃO Nº 3.0116 /2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. COMPROVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO CRIME. PROVA TESTEMUNHAL. EXCESSO NA FIXAÇÃO DA PENA. REALIZADA NOVA DOSIMETRIA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0116 /2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. COMPROVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO CRIME. PROVA TESTEMUNHAL. EXCESSO NA FIXAÇÃO DA PENA. REALIZADA NOVA DOSIMETRIA. APELAÇÃO CO
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Agua Branca
Comarca
:
Agua Branca
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