TJAL 9012518-60.9999.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0039/2010 PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE RIO LARGO - CONFLITO DE TESES - DECLÍNIO À TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA DO ACUSADO - NULIDADE DA DECISÃO DOS JURADOS COMO MEDIDA EXCEPCIONAL - SOBERANIA DOS VEREDICTOS - SENTENÇA VERGASTADA MANTIDA EM SUA ÍNTEGRA - UNANIMIDADE DE VOTOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0039/2010 PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE RIO LARGO - CONFLITO DE TESES - DECLÍNIO À TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA DO ACUSADO - NULIDADE DA DECISÃO DOS JURADOS COMO MEDIDA EXCEPCIONAL - SOBERANIA DOS VEREDICTOS - SENTENÇA VERGASTADA MANTIDA EM SUA ÍNTEGRA - UNANIMIDADE DE VOTOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0039/2010 PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE RIO LARGO - CONFLITO DE TESES - DECLÍNIO À TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA DO ACUSADO - NULIDADE DA DECISÃO DOS JURADOS C
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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