ACORDÃO Nº 3.0135/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO ? CONCURSO DE AGENTES ? DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA EM DESFAVOR DO RÉU ? PRONÚNCIA ? NEGATIVA DE AUTORIA ? ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DAS PROVAS COLHIDAS NA INSTRUÇÃO CRIMINAL ? MATERIALIDADE DOS CRIMES SUPERADA ANTE OS LAUDOS DE NECROPSIA ? DEMONSTRAÇÃO DE INDICÍOS APONTANDO NA DIREÇÃO DO RECORRENTE ? PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SÚMARIA IMPROCEDENTE, POR NÃO COMPROVAR A INCIDÊNCIA DE ALGUMA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO ART 415, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ? TAMBÉM NÃO MERECE ACOLHIMENTO O REQUERIMENTO DE DESPRONÚNCIA DO ACUSADO, VEZ QUE AS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA SERVIR DE BASE À PRONÚNCIA ? APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE ? ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO PELO JÚRI ? MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA ? NÃO APLICAÇÃO, IN CASU, DA SÚMULA Nº 697, DO STF ? EXCESSO DE PRAZO RELATIVIZADO ANTE A PROXIMIDADE DO JULGAMENTO DEFINITIVO ? CO-REU JÁ CONDENADO A 33 ANOS, 02 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO - RECURSO IMPROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME