TJAL 9012678-85.9999.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0441/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DETRAN. ACOLHIMENTO. VIA SOB O COMANDO DE GUARDAS DE TRÂNSITO. PREVALÊNCIA DAS ORDENS DO AGENTE DE TRÂNSITO SOBRE AS NORMAS DE CIRCULAÇÃO E OUTROS SINAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 89 DO CTB. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº 6-0441/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DETRAN. ACOLHIMENTO. VIA SOB O COMANDO DE GUARDAS DE TRÂNSITO. PREVALÊNCIA DAS ORDENS DO AGENTE DE TRÂNSITO SOBRE AS NORMAS DE CIRCULAÇÃO E OUTROS SINAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 89 DO CTB. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0441/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DETRAN. ACOLHIMENTO. VIA SOB O COMANDO DE GUARDAS DE TRÂNSITO. PREVALÊNCIA DAS ORDENS
Classe/Assunto
:
Apelação / Multas e demais Sanções
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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