TJAL 9012682-25.9999.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0299/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? HOMICÍDIO QUALIFICADO ? ALEGAÇÃO AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA, ALÉM DA DESNECESSIDADE DA MEDIDA SEGREGATÓRIA DO RECORRENTE FERNANDO PEREIRA ? PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PELO IMPROVIMENTO ? MATERIALIDADE DEMONSTRADA DIANTE DO LAUDO DE EXAME CADAVÉRICO ? PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICENTES DA SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA ? DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS QUE LEGITIMAM A DECISÃO ? COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ? PRONÚNCIA NECESSÁRIA ? FASE EM QUE SE APLICA O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE ? ENCAMINHAMENTO DO CASO AO JÚRI ? NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DO RECORRENTE ? GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ? COMOÇÃO SOCIAL ALIADA À GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME E REITERAÇÃO CRIMINOSA DO AGENTE ? DECISÃO DO MAGISTRADO A QUO EM QUE RESTOU AFERIDA A VIABILIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR ? RECURSOS IMPROVIDOS ? DECISÃO UNÂNIME
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0299/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? HOMICÍDIO QUALIFICADO ? ALEGAÇÃO AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA, ALÉM DA DESNECESSIDADE DA MEDIDA SEGREGATÓRIA DO RECORRENTE FERNANDO PEREIRA ? PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PELO IMPROVIMENTO ? MATERIALIDADE DEMONSTRADA DIANTE DO LAUDO DE EXAME CADAVÉRICO ? PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICENTES DA SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA ? DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS QUE LEGITIMAM A DECISÃO ? COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ? PRONÚNCIA NECESSÁRIA ? FASE EM QUE SE APLICA O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE ? ENCAMINHAMENTO DO CASO AO JÚRI ? NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DO RECORRENTE ? GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ? COMOÇÃO SOCIAL ALIADA À GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME E REITERAÇÃO CRIMINOSA DO AGENTE ? DECISÃO DO MAGISTRADO A QUO EM QUE RESTOU AFERIDA A VIABILIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR ? RECURSOS IMPROVIDOS ? DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
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Ementa: ACORDÃO Nº 3.0299/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? HOMICÍDIO QUALIFICADO ? ALEGAÇÃO AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA, ALÉM DA DESNECESSIDADE DA MEDIDA SEGREGATÓRIA DO RECORRENTE FERNANDO PEREIRA ? PARECER DA PROCUR
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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