TJAL 9012684-92.9999.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0141/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO EM PROCESSO CRIMINAL CONCESSÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME FECHADO PARA O SEMIABERTO.ANÁLISE E CONSTATAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS OBJETIVAS E SUBJETIVAS FAVORÁVEIS AO APENADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº 3.0141/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO EM PROCESSO CRIMINAL CONCESSÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME FECHADO PARA O SEMIABERTO.ANÁLISE E CONSTATAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS OBJETIVAS E SUBJETIVAS FAVORÁVEIS AO APENADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0141/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO EM PROCESSO CRIMINAL CONCESSÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME FECHADO PARA O SEMIABERTO.ANÁLISE E CONSTATAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS OBJETIVAS E SUBJE
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Execução Penal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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