TJAL 9012771-48.9999.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 6-0811/2011 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA, C/C ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ERRO MATERIAL DO DISPOSITIVO. MANIFESTO CONFRONTO COM A SUA FUNDAMENTAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE COBRANÇA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. NECESSIDADE DE PERÍCIA NO DOCUMENTO QUE ACUSA O RECEBIMENTO DO TÍTULO DE CRÉDITO QUESTIONADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0811/2011 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA, C/C ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ERRO MATERIAL DO DISPOSITIVO. MANIFESTO CONFRONTO COM A SUA FUNDAMENTAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE COBRANÇA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. NECESSIDADE DE PERÍCIA NO DOCUMENTO QUE ACUSA O RECEBIMENTO DO TÍTULO DE CRÉDITO QUESTIONADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0811/2011 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA, C/C ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ERRO MATERIAL DO DISPOSITIVO. MANIFESTO CONFRONTO COM A SUA FUNDAMENTAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO VÁ
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Anadia
Comarca
:
Anadia
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