TJAL 9012809-60.9999.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0520/2010. APELAÇÃO CRIME - HOMICÍDIO QUALIFICADO - JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI - ABSOLVIÇÃO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNANIME. - Quando a decisão do Corpo de Jurado contraria de maneira manifesta o conjunto probatório apresentado nos autos, devem os réus ser submetidos a novo julgamento, pois a decisão foi tomada de forma divorciada das provas apresentadas no processo.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0520/2010. APELAÇÃO CRIME - HOMICÍDIO QUALIFICADO - JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI - ABSOLVIÇÃO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNANIME. - Quando a decisão do Corpo de Jurado contraria de maneira manifesta o conjunto probatório apresentado nos autos, devem os réus ser submetidos a novo julgamento, pois a decisão foi tomada de forma divorciada das provas apresentadas no processo.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0520/2010. APELAÇÃO CRIME - HOMICÍDIO QUALIFICADO - JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI - ABSOLVIÇÃO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNAN
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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