TJAL 9012824-29.9999.8.02.0000
Ementa:
A C Ó R D Ã O Nº 3.0079 / 2011 PENAL E PROCESSUAL PENAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ARTIGO 14 DA LEI Nº 10.826/2003. ATIPICIDADE DE CONDUTA. POTENCIALIDADE LESIVA. PUNIBILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME DEMONSTRADA DE FORMA PLAUSÍVEL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, À UNANIMIDADE DE VOTOS.
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A C Ó R D Ã O Nº 3.0079 / 2011 PENAL E PROCESSUAL PENAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ARTIGO 14 DA LEI Nº 10.826/2003. ATIPICIDADE DE CONDUTA. POTENCIALIDADE LESIVA. PUNIBILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME DEMONSTRADA DE FORMA PLAUSÍVEL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, À UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
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A C Ó R D Ã O Nº 3.0079 / 2011 PENAL E PROCESSUAL PENAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ARTIGO 14 DA LEI Nº 10.826/2003. ATIPICIDADE DE CONDUTA. POTENCIALIDADE LESIVA. PUNIBILIDADE. MATERIALIDAD
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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