TJAL 9012826-96.9999.8.02.0000
APELAÇÕES CRIMINAIS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E ROUBO. PROVA NOS AUTOS DA EFETIVA PARTICIPAÇÃO, EM MENOR INTENSIDADE, DE UM DOS APELANTES, POIS SABIA QUE O CARRO QUE EMPRESTOU SERIA UTILIZADO PARA A PRÁTICA DE CRIMES. MENOR PARTICIPAÇÃO DE OUTRA APELANTE NA EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. REDUÇÃO DA PENA NOS TERMOS DO ART. 29, §1º DO CP. ABSOLVIÇÃO DA TERCEIRA APELANTE, POR AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA DE QUE A MESMA ERA A MULHER MENCIONADA PELAS VÍTIMAS. EQUÍVOCO NA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 DO CP NA DOSIMETRIA DA PENA DO QUARTO APELADO. PENA BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE, NA SEGUNDA FASE, A PENA FICAR EM PATAMAR MENOR QUE O MÍNIMO LEGAL ESTABELECIDO. SÚMULA 231 DO STJ. REDIMENSIONAMENTO.
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E ROUBO. PROVA NOS AUTOS DA EFETIVA PARTICIPAÇÃO, EM MENOR INTENSIDADE, DE UM DOS APELANTES, POIS SABIA QUE O CARRO QUE EMPRESTOU SERIA UTILIZADO PARA A PRÁTICA DE CRIMES. MENOR PARTICIPAÇÃO DE OUTRA APELANTE NA EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. REDUÇÃO DA PENA NOS TERMOS DO ART. 29, §1º DO CP. ABSOLVIÇÃO DA TERCEIRA APELANTE, POR AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA DE QUE A MESMA ERA A MULHER MENCIONADA PELAS VÍTIMAS. EQUÍVOCO NA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 DO CP NA DOSIMETRIA DA PENA DO QUARTO APELADO. PENA BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE, NA SEGUNDA FASE, A PENA FICAR EM PATAMAR MENOR QUE O MÍNIMO LEGAL ESTABELECIDO. SÚMULA 231 DO STJ. REDIMENSIONAMENTO.
Data do Julgamento
:
Ementa: APELAÇÕES CRIMINAIS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E ROUBO. PROVA NOS AUTOS DA EFETIVA PARTICIPAÇÃO, EM MENOR INTENSIDADE, DE UM DOS APELANTES, POIS SABIA QUE O CARRO QUE EMPRESTOU SERIA UTILIZADO PARA A PRÁTICA DE CRIMES. ME
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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