TJAL 9012833-88.9999.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0186/2011 PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. OMISSÃO. PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE A TESE DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA COMPROVAÇÃO. DESCABIMENTO DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DO FATO COM SUPORTE NOS DEPOIMENTOS COLHIDOS. SUPOSTO DELITO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. PEDIDO DE PREQUESTIONAMENTO INCABÍVEL. NÃO INDICAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERA INSATISFAÇÃO COM A DECISÃO. MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS. PRONÚNCIA DO RÉU. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0186/2011 PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. OMISSÃO. PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE A TESE DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA COMPROVAÇÃO. DESCABIMENTO DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DO FATO COM SUPORTE NOS DEPOIMENTOS COLHIDOS. SUPOSTO DELITO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. PEDIDO DE PREQUESTIONAMENTO INCABÍVEL. NÃO INDICAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERA INSATISFAÇÃO COM A DECISÃO. MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS. PRONÚNCIA DO RÉU. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0186/2011 PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. OMISSÃO. PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE A TESE DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA COMPROVAÇÃO. DESCABIMENTO DA A
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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