TJAL 9012845-05.9999.8.02.0000
ACORDÃO Nº 5.0472/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? REVISÃO CRIMINAL ? ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO CRIMINAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO NA AUDIÊNCIA E NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO ? ATO REALIZADO EM CONFORMIDADE COM A LEI PROCESSUAL VIGENTE À ÉPOCA ? AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO AO RÉU ? NULIDADE NÃO RECONHECIDA ? ARGUMENTAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS POR INEXISTÊNCIA DE CONJUNÇÃO CARNAL E INVALIDADE DOS EXAMES PERICIAIS DE CORPO DE DELITO ? CRIME SEXUAL ? SENTENÇA PROFERIDA COM BASE NA DECLARAÇÃO DA VÍTIMA ? REGULARIDADE DO JULGADO ? MANUTENÇÃO DA SENTENÇA A QUO ? REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA ? POR MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
ACORDÃO Nº 5.0472/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? REVISÃO CRIMINAL ? ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO CRIMINAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO NA AUDIÊNCIA E NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO ? ATO REALIZADO EM CONFORMIDADE COM A LEI PROCESSUAL VIGENTE À ÉPOCA ? AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO AO RÉU ? NULIDADE NÃO RECONHECIDA ? ARGUMENTAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS POR INEXISTÊNCIA DE CONJUNÇÃO CARNAL E INVALIDADE DOS EXAMES PERICIAIS DE CORPO DE DELITO ? CRIME SEXUAL ? SENTENÇA PROFERIDA COM BASE NA DECLARAÇÃO DA VÍTIMA ? REGULARIDADE DO JULGADO ? MANUTENÇÃO DA SENTENÇA A QUO ? REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA ? POR MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 5.0472/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? REVISÃO CRIMINAL ? ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO CRIMINAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO NA AUDIÊNCIA E NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO ? ATO REALIZADO EM CONFORMIDADE COM A LEI P
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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