TJAL 9012887-54.9999.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0731/2010 PENAL - PROCESSO PENAL - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL - SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI, RESULTANDO EM 15 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO - APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA, ALEGANDO SUPOSTOS EXCESSOS E ERROS NA PRIMEIRA PARTE DA DOSIMETRIA DA PENA NA DECISÃO EM ANÁLISE - ARGUMENTOS INSUBISISTENTES - DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DENTRO DO CONTEXTO E PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS - CRITÉRIOS DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA DESFAVORÁVEIS AO RÉU DEVIDAMENTE ANALISADOS NO TOCANTE À CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO - PENA BASE APLICADA NOS TERMOS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL - DOSIMETRIA PLENAMENTE ENQUADRADA - RECURSO DENEGADO - MANTENÇA DA DECISÃO VERGASTADA EM SUA ÍNTEGRA - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0731/2010 PENAL - PROCESSO PENAL - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL - SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI, RESULTANDO EM 15 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO - APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA, ALEGANDO SUPOSTOS EXCESSOS E ERROS NA PRIMEIRA PARTE DA DOSIMETRIA DA PENA NA DECISÃO EM ANÁLISE - ARGUMENTOS INSUBISISTENTES - DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DENTRO DO CONTEXTO E PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS - CRITÉRIOS DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA DESFAVORÁVEIS AO RÉU DEVIDAMENTE ANALISADOS NO TOCANTE À CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO - PENA BASE APLICADA NOS TERMOS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL - DOSIMETRIA PLENAMENTE ENQUADRADA - RECURSO DENEGADO - MANTENÇA DA DECISÃO VERGASTADA EM SUA ÍNTEGRA - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0731/2010 PENAL - PROCESSO PENAL - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL - SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI, RESULTANDO EM 15 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO - APELAÇÃO CRIMINAL INTE
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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