TJAL 9012905-75.9999.8.02.0000
Ementa:
Acórdão N.º 2.0592 /2010 EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO CADEIRA DE RODAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0592 /2010 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO CADEIRA DE RODAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.0592 /2010 EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO CADEIRA DE RODAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. PRECED
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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