TJAL 9012916-07.9999.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1039/2011 APELAÇÃO CÍVEL. QUINQUÊNIOS ATRASADOS. PAGAMENTO PARCIAL POR PARTE DO ESTADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. O RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO. DIREITO RECONHECIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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ACÓRDÃO N º 6-1039/2011 APELAÇÃO CÍVEL. QUINQUÊNIOS ATRASADOS. PAGAMENTO PARCIAL POR PARTE DO ESTADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. O RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO. DIREITO RECONHECIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO N º 6-1039/2011 APELAÇÃO CÍVEL. QUINQUÊNIOS ATRASADOS. PAGAMENTO PARCIAL POR PARTE DO ESTADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO D
Classe/Assunto
:
Apelação / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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