TJAL 9012934-28.9999.8.02.0000
Ementa:
Acórdão N.º 2.0572/2010 EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS DE RESCISÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EVIDENCIADA. DEMANDA AJUIZADA APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 5 ANOS PREVISTO NA LEI Nº 4.886/65. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0572/2010 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS DE RESCISÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EVIDENCIADA. DEMANDA AJUIZADA APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 5 ANOS PREVISTO NA LEI Nº 4.886/65. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.0572/2010 EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS DE RESCISÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EVIDENCIADA. DEMANDA AJUIZADA APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 5 ANOS PREVIS
Classe/Assunto
:
Apelação / Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão