TJAL 9012948-12.9999.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0496/2011 PENAL E PROCESSUAL PENAL -RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE - PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA - RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA EM SUA ÍNTEGRA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 3.0496/2011 PENAL E PROCESSUAL PENAL -RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE - PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA - RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA EM SUA ÍNTEGRA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO N.º 3.0496/2011 PENAL E PROCESSUAL PENAL -RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE - PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA - RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE -
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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