TJAL 9012970-70.9999.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0509 /2011 APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES - ART. 33 DA LEI 11.343/06. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USUÁRIO - ART. 28 DA MESMA NORMA. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS CARREADAS AOS AUTOS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CONHECIDA PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO. VOTAÇÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0509 /2011 APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES - ART. 33 DA LEI 11.343/06. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USUÁRIO - ART. 28 DA MESMA NORMA. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS CARREADAS AOS AUTOS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CONHECIDA PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO. VOTAÇÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0509 /2011 APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES - ART. 33 DA LEI 11.343/06. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USUÁRIO - ART. 28 DA MESMA NORMA. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS CARREADAS AOS AUTOS SUFI
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Coruripe
Comarca
:
Coruripe
Mostrar discussão