TJAL 9012972-40.9999.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0571/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? HOMICÍDIO ? PROVADA A MATERIALIDADE DELITIVA ? AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA ? MERAS SUPOSIÇÕES DE UMA ÚNICA TESTEMUNHA, QUE DEPÔS APENAS NA FASE INQUISITORIAL, BASEADA TÃO-SOMENTE EM OUVIR DIZER ? INEXISTÊNCIA DE ELEMENTO PROBATÓRIO IDÔNEO A ENCAMINHAR O ACUSADO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI ? MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PRIMEIRO GRAU, BEM COMO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NESSE SENTIDO ? DESPRONÚNCIA ? RECURSO CRIME CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0571/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? HOMICÍDIO ? PROVADA A MATERIALIDADE DELITIVA ? AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA ? MERAS SUPOSIÇÕES DE UMA ÚNICA TESTEMUNHA, QUE DEPÔS APENAS NA FASE INQUISITORIAL, BASEADA TÃO-SOMENTE EM OUVIR DIZER ? INEXISTÊNCIA DE ELEMENTO PROBATÓRIO IDÔNEO A ENCAMINHAR O ACUSADO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI ? MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PRIMEIRO GRAU, BEM COMO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NESSE SENTIDO ? DESPRONÚNCIA ? RECURSO CRIME CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0571/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? HOMICÍDIO ? PROVADA A MATERIALIDADE DELITIVA ? AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA ? MERAS SUPOSIÇÕES DE UMA ÚNICA TESTEMUNHA, QUE DEPÔS APENAS NA FASE INQ
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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