TJAM 0000010-15.2007.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - JÚRI - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME - EXISTÊNCIA DE AÇÕES PENAIS - CULPABILIDADE - CONDUTA MAIS CENSURÁVEL - ATENUANTES - MENORIDADE E CONFISSÃO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - CRITÉRIO DO JULGADOR - COMPORTAMENTO DA VÍTIMA - NÃO CONTRIBUIÇÃO PARA O COMETIMENTO DO CRIME - EXASPERAÇÃO DA PENA - DOSIMETRIA JUSTIFICADA - RECURSO IMPROVIDO.
- Na análise do art. 59, do CP, a valoração das circunstâncias judiciais desfavoráveis dos Apelantes, impõe-se maior reprimenda, mantendo-se o quantum estabelecido na sentença.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - JÚRI - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME - EXISTÊNCIA DE AÇÕES PENAIS - CULPABILIDADE - CONDUTA MAIS CENSURÁVEL - ATENUANTES - MENORIDADE E CONFISSÃO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - CRITÉRIO DO JULGADOR - COMPORTAMENTO DA VÍTIMA - NÃO CONTRIBUIÇÃO PARA O COMETIMENTO DO CRIME - EXASPERAÇÃO DA PENA - DOSIMETRIA JUSTIFICADA - RECURSO IMPROVIDO.
- Na análise do art. 59, do CP, a valoração das circunstâncias judiciais desfavoráveis dos Apelantes, impõe-se maior reprimenda, mantendo-se o quantum estabelecido na sentença.
Data do Julgamento
:
09/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Privilegiado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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