TJAM 0000018-31.2003.8.04.0001
APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. CADASTRAMENTO INDEVIDO EM ROL DE INADIMPLENTES. DANOS MORAIS IN RE IPSA. PRECEDENTES DO STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM HARMONIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. O cadastramento indevido em rol de inadimplentes gera dano moral in re ipsa, indenizável pecuniariamente. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
2. Quantum arbitrado de acordo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. CADASTRAMENTO INDEVIDO EM ROL DE INADIMPLENTES. DANOS MORAIS IN RE IPSA. PRECEDENTES DO STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM HARMONIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. O cadastramento indevido em rol de inadimplentes gera dano moral in re ipsa, indenizável pecuniariamente. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
2. Quantum arbitrado de acordo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
25/08/2013
Data da Publicação
:
28/08/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão