TJAM 0000027-68.2018.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO EM RELAÇÃO AO RE N.º 1.622.555 POR FALTA DE IDENTIDADE DE PARTES, FONTE PRIMÁRIA DO DIREITO OU JULGADO EM SEDE DE REPETITIVOS, SOB INCIDÊNCIA DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS OU ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO EM RELAÇÃO AO RE N.º 1.622.555 POR FALTA DE IDENTIDADE DE PARTES, FONTE PRIMÁRIA DO DIREITO OU JULGADO EM SEDE DE REPETITIVOS, SOB INCIDÊNCIA DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS OU ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
04/06/2018
Data da Publicação
:
05/06/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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