TJAM 0000029-14.2013.8.04.0000
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL TRÁFICO DE DROGAS AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS - DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PARA O DELITO DE USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE - IMPOSSIBILIDADE - COMPROVADA TRAFICÂNCIA - DIMINUIÇÃO DA PENA EM SEU PATAMAR MÁXIMO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL TRÁFICO DE DROGAS AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS - DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PARA O DELITO DE USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE - IMPOSSIBILIDADE - COMPROVADA TRAFICÂNCIA - DIMINUIÇÃO DA PENA EM SEU PATAMAR MÁXIMO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/04/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Apui
Comarca
:
Apui
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