TJAM 0000036-98.2016.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL - INEXISTÊNCIA DE FATO CAPAZ DE ALTERAR OS FUNDAMENTOS DO DECISÓRIO RECORRIDO - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE O SUBSCRITOR DA PEÇA RECURSAL E O TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL - RECURSO INEXISTENTE - PRECEDENTES DO STJ-ATO PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973- DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL - INEXISTÊNCIA DE FATO CAPAZ DE ALTERAR OS FUNDAMENTOS DO DECISÓRIO RECORRIDO - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE O SUBSCRITOR DA PEÇA RECURSAL E O TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL - RECURSO INEXISTENTE - PRECEDENTES DO STJ-ATO PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973- DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
08/05/2016
Data da Publicação
:
10/05/2016
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Revisão do Saldo Devedor
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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