APELAÇÕES CRIMINAIS – TRÁFICO DE DROGAS - REDUÇÃO DA PENA-BASE - IMPOSSIBILIDADE - EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA - AUMENTO DO "QUANTUM" DE REDUÇÃO PELA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4.º DO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/06 – INADMISSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS - CREDIBILIDADE – ERRO MATERIAL NA DOSIMETRIA DOS RECORRENTES DYONI CHAVES FERNANDES, JULIO CESAR CHAVES FERNANDES E MÁRIO JORGE DIAS – RETIFICAÇÃO – IMPROVIMENTO DO APELO MANEJADO PELO RECORRENTE IDELBERTO MAFRA E PARCIAL PROVIMENTO DOS APELOS INTERPOSTOS PELOS DEMAIS RECORRENTES. Se a autoria e a materialidade do delito de tráfico de drogas encontram-se sobejamente comprovadas pelo firme conjunto probatório, mormente pela prova oral e pelas circunstâncias de apreensão da droga indicativas do comércio ilegal, não há como acolher o pleito absolutório. Verificado erro material na operação de dosimetria realizada para alguns condenados, impõe-se refazê-la para reduzir as penas ao patamar correto.