TJAM 0000043-27.2015.8.04.0000
Ementa:
PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - ACIDENTE DE TRABALHO - TRABALHADOR RURAL - CONDIÇÃO DE SEGURADO - COMPROVAÇÃO - DOCUMENTOS EMITIDOS PELO INCRA - QUALIDADE DE DEPENDENTES DO DE CUJUS - PROVA MATERIAL SUFICIENTE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES - LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APLICAÇÃO DO INPC - ADI nº 493 e 4.357/DF - RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - ACIDENTE DE TRABALHO - TRABALHADOR RURAL - CONDIÇÃO DE SEGURADO - COMPROVAÇÃO - DOCUMENTOS EMITIDOS PELO INCRA - QUALIDADE DE DEPENDENTES DO DE CUJUS - PROVA MATERIAL SUFICIENTE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES - LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APLICAÇÃO DO INPC - ADI nº 493 e 4.357/DF - RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/02/2016
Data da Publicação
:
22/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Pensão por Morte (Art. 74/9)
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Apui
Comarca
:
Apui
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