TJAM 0000054-22.2016.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE FURTO – ABSOLVIÇÃO - NÃO CABIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA – COMPROVADAS – REPOUSO NOTURNO – MAJORANTE RECONHECIDA - SUBSTITUIÇÃO DA PENA – INVIAVEL CONCESSAO DO BENEFICIO - REDUÇÃO DA PENA – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
E M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE FURTO – ABSOLVIÇÃO - NÃO CABIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA – COMPROVADAS – REPOUSO NOTURNO – MAJORANTE RECONHECIDA - SUBSTITUIÇÃO DA PENA – INVIAVEL CONCESSAO DO BENEFICIO - REDUÇÃO DA PENA – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/05/2016
Data da Publicação
:
25/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Barcelos
Comarca
:
Barcelos
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