TJAM 0000071-29.2014.8.04.0000
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE LIMINAR EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REQUISITOS LEGAIS. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. CIRCUNSTÂNCIA DO CASO CONCRETO. APLICAÇÃO DO PODER GERAL DE CAUTELA. INÉPCIA RECURSAL POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICA DO FUNDAMENTO DA DECISÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 182 DO STJ. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE LIMINAR EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REQUISITOS LEGAIS. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. CIRCUNSTÂNCIA DO CASO CONCRETO. APLICAÇÃO DO PODER GERAL DE CAUTELA. INÉPCIA RECURSAL POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICA DO FUNDAMENTO DA DECISÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 182 DO STJ. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.
Data do Julgamento
:
05/10/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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