TJAM 0000075-89.1998.8.04.0012
Ementa:
TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - FEITO EXECUTIVO TRAMITANDO HÁ 16 ANOS - DEMORA NÃO DEVIDA AO MECANISMO DA JUSTIÇA - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO - AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118 /2005 - SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - FEITO EXECUTIVO TRAMITANDO HÁ 16 ANOS - DEMORA NÃO DEVIDA AO MECANISMO DA JUSTIÇA - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO - AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118 /2005 - SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
19/10/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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