TJAM 0000088-70.2011.8.04.0000
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TÍTULO EXECUTIVO DESCUMPRIDO POR PARTE DO PRÓPRIO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO CUMPRIMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO. EXEGESE DO ARTIGO 615, IV, DO CPC/73. EXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO CONTRATUAL COM A SUCESSORA DA EXECUTADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TÍTULO EXECUTIVO DESCUMPRIDO POR PARTE DO PRÓPRIO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO CUMPRIMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO. EXEGESE DO ARTIGO 615, IV, DO CPC/73. EXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO CONTRATUAL COM A SUCESSORA DA EXECUTADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/08/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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