TJAM 0000119-17.2016.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO – VERIFICAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE – OUTROS MEIOS – PETIÇÃO DA EMBARGANTE NOS AUTOS SE DANDO POR INTIMADA – EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO – ACÓRDÃO RECORRIDO ANULADO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO – VERIFICAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE – OUTROS MEIOS – PETIÇÃO DA EMBARGANTE NOS AUTOS SE DANDO POR INTIMADA – EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO – ACÓRDÃO RECORRIDO ANULADO.
Data do Julgamento
:
27/11/2016
Data da Publicação
:
30/11/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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