TJAM 0000127-91.2016.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. 1) CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS CONTRATUAIS. CONTRADIÇÃO EXTERNA IMPASSÍVEL DE APRECIAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS. 2) VIOLAÇÃO DE PRECLUSÃO. MATÉRIA QUE PODE SER CONHECIDA POR MEIO DO EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. ARGUMENTO ACOLHIDO NO ACÓRDÃO QUE FORA APRESENTADO ANTERIORMENTE EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL. 3) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. 1) CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS CONTRATUAIS. CONTRADIÇÃO EXTERNA IMPASSÍVEL DE APRECIAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS. 2) VIOLAÇÃO DE PRECLUSÃO. MATÉRIA QUE PODE SER CONHECIDA POR MEIO DO EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. ARGUMENTO ACOLHIDO NO ACÓRDÃO QUE FORA APRESENTADO ANTERIORMENTE EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL. 3) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Adjudicação Compulsória
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão