TJAM 0000129-95.2015.8.04.0000
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA – INAPLICÁVEL – TENTATIVA - INVIABILIDADE - PENA-BASE – DOSIMETRIA – EXCESSO – INEXISTENTE – CAUSA DE AUMENTO - RETIRADA - INCABÍVEL - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA – INAPLICÁVEL – TENTATIVA - INVIABILIDADE - PENA-BASE – DOSIMETRIA – EXCESSO – INEXISTENTE – CAUSA DE AUMENTO - RETIRADA - INCABÍVEL - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/04/2015
Data da Publicação
:
13/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Barreirinha
Comarca
:
Barreirinha
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