TJAM 0000197-11.2016.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OBSCURIDADE. CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS. EDITAIS N.º 01/2011 E N.º 02/2011. APROVADOS.
1. A tutela de do direito tem alcance a todos os candidatos que tiveram os seus resultados homologados em 2011, constituído àqueles convocados em primeira chamada, em segunda chamada, e ainda àqueles convocados após a criação de 600 (seiscentos) novos cargos em 2013. Sucedendo-se na ordem de classificação.
2. Embargos acolhidos para aclarar o julgamento.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OBSCURIDADE. CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS. EDITAIS N.º 01/2011 E N.º 02/2011. APROVADOS.
1. A tutela de do direito tem alcance a todos os candidatos que tiveram os seus resultados homologados em 2011, constituído àqueles convocados em primeira chamada, em segunda chamada, e ainda àqueles convocados após a criação de 600 (seiscentos) novos cargos em 2013. Sucedendo-se na ordem de classificação.
2. Embargos acolhidos para aclarar o julgamento.
Data do Julgamento
:
26/06/2016
Data da Publicação
:
27/06/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Limite de Idade
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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