TJAM 0000198-43.2015.8.04.7400
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO – INVIABILIDADE - AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – PENA-BASE – EXACERBAÇÃO – NÃO CONFIGURADA - REDUÇÃO ESPECÍFICA – PATAMAR MÁXIMO – INAPLICÁVEL – DEVOLUÇÃO DE BENS – MOTOCICLETA – INVIÁVEL – PENA DE MULTA – ISENÇÃO – NÃO CABIMENTO - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO – INVIABILIDADE - AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – PENA-BASE – EXACERBAÇÃO – NÃO CONFIGURADA - REDUÇÃO ESPECÍFICA – PATAMAR MÁXIMO – INAPLICÁVEL – DEVOLUÇÃO DE BENS – MOTOCICLETA – INVIÁVEL – PENA DE MULTA – ISENÇÃO – NÃO CABIMENTO - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/07/2016
Data da Publicação
:
11/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Tapauá
Comarca
:
Tapauá
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