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Jurisprudência


TJAM 0000199-20.2012.8.04.0000

Ementa
APELAÇÃO – INDENIZATÓRIA – JUSTIÇA GRATUITA – DESERÇÃO AFASTADA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Data do Julgamento : 16/02/2014
Data da Publicação : 06/12/2014
Classe/Assunto : Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca : Rio Preto da Eva
Comarca : Rio Preto da Eva
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