TJAM 0000214-52.2013.8.04.0000
Ementa:
PROCESSO CIVIL- APELAÇÃO – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES – DÍVIDA PAGA – PRÁTICA ILEGAL E ABUSIVA – VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RAZOÁVEL E PROPORCIONAL– SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
PROCESSO CIVIL- APELAÇÃO – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES – DÍVIDA PAGA – PRÁTICA ILEGAL E ABUSIVA – VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RAZOÁVEL E PROPORCIONAL– SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/04/2015
Data da Publicação
:
14/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Parintins
Comarca
:
Parintins
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