TJAM 0000222-24.2016.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DECISÃO DO JUÍZO SINGULAR QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS AO OFICIAL DE JUSTIÇA, MESMO APÓS TER DEFERIDO O PEDIDO DE POSTERGAÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. PEDIDO EXPRESSO DE CITAÇÃO POR CORREIO. AÇÃO MONITÓRIA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DECISÃO DO JUÍZO SINGULAR QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS AO OFICIAL DE JUSTIÇA, MESMO APÓS TER DEFERIDO O PEDIDO DE POSTERGAÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. PEDIDO EXPRESSO DE CITAÇÃO POR CORREIO. AÇÃO MONITÓRIA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/05/2016
Data da Publicação
:
31/05/2016
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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