TJAM 0000234-77.2012.8.04.0000
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBA SALARIAL. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. ÔNUS DO MUNICÍPIO DE PROVAR A QUITAÇÃO DO SALÁRIO. VALOR DA CONDENAÇÃO ADEQUADA AO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBA SALARIAL. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. ÔNUS DO MUNICÍPIO DE PROVAR A QUITAÇÃO DO SALÁRIO. VALOR DA CONDENAÇÃO ADEQUADA AO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/11/2013
Data da Publicação
:
18/11/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil do Empregador
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Coari
Comarca
:
Coari
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